Um acordo fechado na noite de terça-feira entre o grupo de senadores que têm comandado os trabalhos da CPI da Covid levou à retirada das sugestões de indiciamento pelos crimes de genocídio de indígenas e homicídio qualificado contra o presidente Jair Bolsonaro do relatório final da comissão elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), os senadores concluíram pela retirada do crime de genocídio de indígenas porque, de acordo com a previsão do Tratado de Roma, havia falta de elementos na apuração da CPI que permitisse o enquadramento claro.
Da mesma forma, explicou, o crime de homicídio qualificado precisa ser individualizado, ter uma vítima definida, o que não teria como ser feito.
“Optamos por manter um crime que tem pena até maior, que é epidemia seguida de morte”, disse o senador.
Em relação ao genocídio, a opção foi por manter a acusação de crimes contra humanidade. “Vamos levar isso ao Tribunal Penal Internacional de Haia”, explicou Costa.
“As decisões foram técnicas, não políticas. Não podemos correr o risco do relatório ser desqualificado por um juiz, porque a caracterização dos crimes não foi precisa. Seria a pior coisa que poderia acontecer para a CPI”, defendeu.
A decisão foi tomada em um jantar na casa do senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE), na noite de terça-feira, chamado justamente para pacificar os ânimos em relação ao relatório. O texto de Renan havia criado atritos dentro do chamado G7, grupo de parlamentares que formam a cúpula da CPI, com senadores reclamando do que viam como excessos e também do fato do texto ter vazado antes mesmo de que eles tivessem acesso.
Um dos mais irritados, e que não poupou críticas a Renan pelo vazamento, o presidente da CPI, Omar Aziz dessa vez elogiou o relator e disse a jornalistas que o senador alagoano ouviu argumentações de todos.
“O mais importante para mim dessa reunião foi que a gente saiu unificado”, disse a jornalistas na noite de terça ao deixar a reunião.
A outra única mudança mais relevante foi a retirada de sugestão de indiciamento pelo crime de advocacia administrativa contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), previsto inicialmente. O filho mais velho do presidente será indiciado apenas por incitação ao crime pela divulgação de notícias falsas sobre a epidemia, mesma acusação reservada a seus irmãos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro.
Flávio teria levado o dono da empresa Precisa Medicamentos, Francisco Maximiniano, para uma reunião com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. De acordo com Humberto Costa, havia poucas evidências para acusar o senador de advocacia administrativa por causa desse encontro.
O relatório da CPI, com mais de 1.100 páginas, deverá ser lido em sessão do colegiado nesta quarta. A votação do documento, no entanto, deve ocorrer somente na semana que vem.
O relatório deve apontar Bolsonaro como o “principal responsável pelos erros de governo cometidos durante a pandemia da Covid-19”, citando, entre outros pontos, a insistência dele na adoção e propagação do uso de tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada em detrimento da vacinação e a resistência inicial do governo em comprar vacinas.
