Os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) podem ficar isentos do pagamento de tarifa no transporte coletivo nos dias de realização de provas referentes ao certame, em Manaus. O projeto de lei é de autoria do deputado Belarmino Lins (PP).
Segundo a proposta, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a isenção abrange todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal de característica comum e será concedida mediante a adoção de critérios e procedimentos aprovados pelas secretarias competentes.
Para obter o benefício, o interessado deverá apresentar cópia de documento de identificação e comprovante de inscrição no ENEM. O uso do benefício terá caráter pessoal e intransferível, e só valerá nos dias de provas do certame.
Dividido em duas provas e sempre aplicado aos domingos, o exame integra o Sistema de Seleção Unificada, programa do Governo Federal para a classificação de candidatos em universidades públicas. Além disso, o ENEM é utilizado para a obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenções de bolsas de estudos pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni).
