A Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos está atendendo artistas do Amazonas notificados para devolver o benefício recebido com o Auxílio Emergencial destinado aos profissionais da cultura.
Mais de 100 trabalhadores do setor cultural foram listados para a devolução após receber o benefício, porque a DataPrev identificou que eles também estão no Cadastro Único do programa Bolsa Família. Porém, esse critério não constava como entrave para a concessão do benefício durante a inscrição no processo.
O Auxílio Emergencial para profissionais da cadeia produtiva da cultura foi disponibilizado por meio da Lei Aldir Blanc, que trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural em meio à pandemia. A devolução do dinheiro foi solicitada pelo Ministério da Previdência junto à Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa.
A Defensoria está atendendo os notificados para mediar o impasse com a Secretaria por entender que os profissionais receberam o benefício de boa-fé, já que a titularidade do Bolsa Família não excluía a possibilidade de inclusão no Auxílio Emergencial da cultura. O atendimento com a Defensoria pode ser iniciado pelo aplicativo Telegram, enviando mensagem para (92) 98416-6762. O contato está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O Auxílio Emergencial no setor cultural pagou para cada beneficiado três parcelas de R$ 600 mensais, totalizando R$ 1,8 mil. Embora o valor tenha sido pago de forma parcelada, a Secretaria exige a devolução integral e imediata aos profissionais que aparecem na lista de pagamentos indevidos. Esse é outro ponto que também preocupa a Defensoria, porque os trabalhadores da cultura listados que não devolverem o valor recebido correm o risco de ter o nome incluído na Dívida Ativa do Estado.
A Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos oficiou a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa para informar que está acompanhando o caso e deve ser notificada a respeito de atualizações, providências e reuniões a respeito da devolução.
