A Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) firmaram, nesta segunda-feira, 24/1, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para seleção de estagiários que atuarão nos órgãos e entidades municipais, e possibilita a contratação de mediadores para a educação especial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
De acordo com o secretário de Educação, Pauderney Avelino, a ação vai atender uma importante demanda da pasta. “Desde o ano passado estamos tentando equacionar a situação dos estagiários e dos mediadores nas nossas escolas, para fazer a inclusão dos alunos da Educação Especial. Com esse termo de ajustamento de gestão assinado hoje, vamos poder formalizar a contratação de estagiários e mediadores na quantidade que precisarmos. Portanto, esse é um motivo de muita satisfação para todos nós da Semed”, destacou Pauderney.
A solicitação foi formalizada pelo secretário de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Ebenezer Albuquerque Bezerra, por meio do Ofício n° 4707/2021, que expõe da necessidade de celebração de um novo TAG referente ao credenciamento de instituições sem fins lucrativos para a prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários, no âmbito da Prefeitura de Manaus. A ação contou com o apoio do procurador-geral do Município, Ivison Coelho e Silva.
“A conselheira Yara Lins, vice-presidente do TCE e relatora do pedido, verificou a necessidade de a prefeitura passar a fazer a seleção dos estagiários por intermédio dos institutos de integração. A perfeita harmonia entre a gestão pública e o tribunal, órgão máximo de controle da gestão, demonstra que o prefeito David Almeida busca transparência respaldando as ações e decisões com a orientação e anuência dos órgãos de controle”, disse Ebenezer.
O termo terá o prazo de um ano, a ser contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AM, o que deve ocorrer nos próximos dias.
