A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos na manhã desta sexta-feira (17), em endereços na Grande São Paulo. A empresa entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.
A operação foi solicitada pela CPI da Covid, e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Em nota, a defesa da Precisa disse que a operação desta sexta é “inadmissível”. “A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão”. (veja a nota completa abaixo).
Os mandados acontecem em endereços em Barueri e em Itapevi, em escritórios da empresa e locais de armazenamento de distribuição de produtos.
O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, escreveu sobre a operação em seu perfil no Twitter: “a CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial”.
“O objetivo em especial é obter o original do contrato da Bharat com a Precisa. A CPI tentou de diversas formas obter esse contrato e não conseguiu”, disse Randolfe em entrevista à Globonews.
Segundo apuração da TV Globo, a CPI também busca documentos que comprovem que uma autoridade da alta cúpula do governo federal atuou em favor da compra da Covaxin.
A CPI da Covid pediu buscas também no Ministério da Saúde na operação da Polícia Federal desta sexta-feira (17), mas a Procuradoria-Geral da União opinou contra, e o pedido acabou negado.
Na mira da CPI
O contrato para a compra da Covaxin, de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses, é alvo de investigações do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.
A CPI apura as supostas pressões do governo para liberação do imunizante, além das suspeitas de irregularidades no contrato. A aquisição da vacina acabou suspensa.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca. Os valores não chegaram a ser desembolsados.
Um levantamento feito também pelo TCU mostra que o contrato da Covaxin foi o que teve um desfecho mais rápido. Ao todo, o Ministério da Saúde levou 97 dias para fechar o acordo, enquanto o contrato com a Pfizer, por exemplo, levou 330 dias.
Em depoimento à CPI, a diretora-executiva da Precisa, Emanuela Medrades, negou ter havido ilegalidade ou irregularidade nas negociações da Covaxin com o governo brasileiro.
Nota da defesa da Precisa sobre operação desta sexta:
“É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.
Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.
Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos”.
