Foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) que garante a isenção de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) para mototaxistas e motofretistas. O PL foi enviado para ser sancionado pelo governador Wilson Lima.
O Projeto garante a isenção das taxas relativas aos cursos obrigatórios para quem exerce as funções de mototaxista e motofretista a partir de 21 anos, e tenham no mínimo dois anos na categoria A.
A taxa atual é de R$ 220,89, que cobre ao requerimento, ao curso e à marcação das provas. Para atualização do curso teórico é de R$ 169,44.
De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.
