O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou hoje (11) projeto que torna permanente a validade de laudo médico-pericial de portadores de TEA (transtorno do espectro do autismo).
O projeto de lei (381/2021) é de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, deputado Álvaro Campelo (Progressistas).
De acordo com ele, o objetivo é facilitar o cotidiano da vida dos portadores de TEA, assim como o de seus familiares. “A dificuldade na busca para conseguir um laudo é muito grande”, disse.
Segundo o deputado, a pessoa atestada com o TEA vai conviver com a doença por toda a vida.
Campelo disse ainda que um laudo médico que ateste essa condição é um dos fatores facilitarão a vida de quem tem o espectro e seus familiares.
Além disso, poderá ser apresentada a cópia autenticada, acompanhada do original para verificação, conforme dispõe a Lei Federal no 13.726, de 8 de outubro de 2018.
“É uma questão de justiça a aprovação deste projeto. Como o assunto ganhou grande repercussão, pais e pessoas que têm síndrome de Down, paralisia cerebral, TDAH e outras doenças e transtornos permanentes solicitaram que a lei pudesse beneficiá-los também. Portanto, já entrei com a proposta de modificação para que eles sejam incluídos”.
Reforço nos direitos
O projeto aprovado reforça a Lei 5.106/2020, que criou carteira de identificação para a pessoa com deficiência.
Campelo também foi o autor da ideia. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a serviços públicos e privados.
