Foi apresentada nesta quinta-feira (14) uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei, sobre a Lei de Ingresso da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que exige a conclusão de ensino superior aos candidatos que desejam entrar no quadro da corporação. A proposta do parlamentar de autoria do deputado estadual Wilker Barreto, também pede que as vagas para os aspirantes ao cargo de oficial da PM sejam 50% para bacharel em Direito e outros 50% para graduados em qualquer área.
Em seu pronunciamento na tribuna, Wilker destacou que o requisito da graduação no concurso público da PM vai possibilitar uma tropa mais qualificada na corporação, garantindo mais qualidade na prestação da segurança pública no Estado.
Na nova emenda passariam a vigorar com a seguinte redação: Possuir curso de graduação superior, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, que terão a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ofertadas; ao passo que serão reservados os 50% (cinquenta por cento) restantes a quem possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC.
Outra mudança é ter concluído o curso de graduação superior ou equivalente, em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.
A emenda entrará em votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta sexta-feira, 15
