Muito se pergunta qual é o papel do vereador, ao elevado grau de responsabilidade de legislar, fiscalizar e julgar, correspondem os deveres inerentes à conduta no cargo. A vereadora Brena Dianná (PSD), no exercício de fiscalizar, solicitou na tribuna da Câmara Municipal de Parintins a cópia dos 30 processos que tiveram dispensa de licitação para o combate da Covid-19, juntos estes somam mais de R$ 20 milhões de reais.
“Neste documento, estou solicitando da Prefeitura a cópia integral dos trinta processos licitatórios informados no Portal da Transparência que tiveram dispensa de licitação e, em teoria, estão listados como direcionados ao atendimento das demandas da Covid-19. Requeiro saber como foram feitos os pagamentos, do que se trata os mesmos, que tipo de serviço e produto, o que foi adquirido nestes contratos de dispensas”, disse Dianná.
A Lei Federal 12.527/2011 regulamenta o acesso à informação. Em 2020, foram identificados trinta processos com dispensas de licitação, direcionados ao combate à Covid-19, os quais somam a quantia de R$ 20.469.986,97 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) e a vereadora Brena Dianná destaca que o município possui o dever de gerir de forma transparente suas informações, pois destes processos não existe especificação ou demonstrativo detalhado da utilização e repasse de tais valores.
O que soou estranho foi o momento da votação do requerimento, vereadores da Casa do Povo chegaram a afirmar que não era o papel do vereador este tipo de solicitação, conforme registrado em vídeo.
“Eu vejo também neste requerimento, que, ao meu ver, o TCE primeiro vai julgar e depois daremos o nosso parecer, nesse aspecto voto contra. O TCE vai fazer o julgamento e depois vai chegar na nossa mão”, disse o vereador Fernando Menezes.
Em outro momento da discussão, o vereador Linhares falou que ligou para a Prefeitura de Parintins que informou-lhe “o erro foi no sistema do servidor que não publicou as licitações e estes processos, e ele entrou em contato e que a empresa vai ver o porquê não estava no Portal”.
A vereadora Brena Dianná salientou que ela não quer julgar nada e sim saber o que foi feito com os mais de R$ 20 milhões de reais, destinados ao combate à Covid-19, qual foi a finalidade (compra ou serviço), se ocorreram os pagamentos e quando foram feitos.
“Foi dada uma cartilha para nós aqui na CMP, com as funções do vereador e a função de fiscalizar consiste na apreciação dos atos administrativos e normativos da administração pública, bem como investigar as contas daqueles que guardam, arrecadam, gerenciam e utilizam recursos públicos. E o que eu pedi foram informações, eu não estou pedindo estas informações para fazer uma prestação de contas do executivo, estou exigindo o que está na lei”, concluiu Brena Dianná.
Com sete votos contrários ao requerimento e apenas três a favor, a Câmara Municipal de Parintins disse NÃO à solicitação de informações sobre trinta processos licitatórios com dispensas de mais de R$ 20 milhões.
Veja quem votou contra o requerimento que solicita transparência ao município de Parintins
Afonso Caburi (DEM) CONTRA
Alex Garcia (PSD) CONTRA
Baba Tupinambá (PDT) CONTRA
Brena Dianná (PSD) a favor da transparência
Cabo Linhares (PSL) CONTRA
Fernando Menezes (Republicanos) CONTRA
Flávio Farias (PSC) a favor da transparência
Márcia Baranda (MDB) teve que se ausentar
Massilon Cursino (Republicanos) a favor da transparência
Matheus Assayag ( PL) acompanhando o prefeito em Manaus
Naldo Lima (Solidariedade) CONTRA
Telo Pinto (PSDB) CONTRA
Tião Teixeira (DEM) licenciado
Vanessa Gonçalves (PP) estava presidindo a mesa, não vota
