O WhatsApp, aplicativo de mensagens número um do Brasil e com mais de 2 bilhões de usuários no mundo, coloca em vigor neste sábado (15) a sua nova política de privacidade, que prevê o compartilhamento de mais dados com o Facebook, dono da plataforma.
O app vem avisando os usuários sobre os termos desde janeiro. Inicialmente, as mudanças passariam a valer em fevereiro, mas a companhia decidiu adiar a vigência para que todos “tivessem mais tempo de entender a política” por causa da repercussão negativa.
Quem não deu o aval para a nova política não terá a conta apagada e o app vai continuar funcionando normalmente por pelo menos 90 dias a partir de 15 de maio.
Esse prazo foi combinado com autoridades brasileiras, que investigam se as mudanças estão em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O WhatsApp afirmou na sexta passada (7) que essas pessoas veriam com mais frequência um lembrete para dar o aceite. Com o passar das semanas, elas deixariam de ter algumas funcionalidades como o acesso à página de conversas.
O que mudou?
O compartilhamento de dados entre as duas plataformas acontece desde 2016.
O que muda agora é que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram – redes que pertencem à mesma companhia.
Além disso, parceiros do Facebook podem armazenar, gerenciar e processar dados do WhatsApp que sejam obtidos por meio dos chats com essas contas comerciais.
Embora o app afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não estavam presentes na versão anterior do documento.
Aceite é mesmo obrigatório?
O aceite dos termos é obrigatório no Brasil e na maior parte do mundo – somente na União Europeia e no Reino Unido os usuários têm uma opção para não compartilhar dados com o Facebook, por causa da lei de proteção de dados local, a GDPR.
O Brasil também tem uma legislação sobre o tema, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado.
Autoridades brasileiras indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar violações aos direitos dos usuários.
“Na LGPD, a pessoa poder dizer se aceita ou não cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp não está oferecendo isso”, explicou ao G1, Paulo Rená, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
O app entrou em acordo com autoridades brasileiras e as pessoas que ainda não aceitaram a nova política poderão continuar usando o aplicativo sem restrições por pelo menos 90 dias, enquanto os órgãos investigam o caso.
Em nota, o WhatsApp disse que “está em contato com as autoridades competentes e continuará prestando as informações necessárias sobre a atualização”.
Apesar da recomendação dos órgãos, as regras valem a partir deste sábado (15).
